Enquanto os professores da rede municipal se manifestam em protesto contra os baixos salários em Fortaleza, dinheiro federal que deveria ajudar municípios no pagamento do piso da categoria está travado. Governos estaduais e municipais reclamam da dificuldade em atender os critérios de seleção impostos pelo governo federal.
Em 2009, o Ministério da Educação (MEC) aprovou resolução em que parte da sua verba seria destinada a ajudar os governos estaduais e municipais a complementar o pagamento do piso da categoria, que hoje é de R$1.187,97. Mas, de acordo com site do jornal “Correio Braziliense”, até hoje nenhum centavo teria saído do orçamento federal.
Essa verba – que ninguém ainda viu – deveria estar sendo repassada aos governos que atingissem cinco pré-requisitos instituídos pelos MEC: aplicar 25% da receita pública no ensino, preencher o Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação), cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados ao ensino, demonstrar o impacto da lei do piso salariam na receita pública do estado ou município e ter a maioria das matrículas efetuadas na zona rural.
Em 2009, ano em que a resolução foi instituída, 29 municípios pediram a complementação, mas nenhum preencheu os requisitos. Em 2010 foram 40, todos também sem sucesso. O MEC não divulga quais foram as localidades que tentaram conseguir o benefício. Este ano, 20 cidades pediram a ajuda ao governo federal, mas ainda aguardam a análise.
Fonte: Cnews
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