Cidade MÚSICA NAS ESCOLAS Lei federal é defendida no Ceará

O advogado Ricardo Bacelar afirma que a música pode ser um elemento lúdico

FOTO: NATINHO RODRIGUES

Norma de 2008 estipula prazo de três anos para a implantação do ensino de música, mas, até hoje, ainda não é cumprida
O cumprimento da Lei Federal 11.769/2008, que prevê a inclusão do ensino de música como conteúdo programático nas escolas do Ensino Fundamental do Brasil. É o que defendem os advogados do Ceará.

Em entrevista coletiva na tarde de ontem, a Ordem dos Advogados-Secional Ceará (OAB-CE) anunciou a decisão da instituição de enviar ofício a oito mil escolas cearenses, da rede pública e privada, e também aos secretários de educação municipais do Estado cobrando a aplicação da norma.

A iniciativa da Ordem partiu da Comissão de Direitos Culturais da secional, que é presidida pelo advogado e músico Ricardo Bacelar, contando com o apoio também da Comissão de Educação e Cidadania.

"A educação musical acalma, favorece a concentração e o raciocínio e é uma terapêutica para o desenvolvimento do ser humano", reiterou Bacelar. Além de representar uma linguagem universal, a música pode ser um elemento lúdico entre os alunos, observou, citando que o seu ensino nas escolas estimula a criatividade e o desenvolvimento da imaginação nos alunos.

Segundo ele, neste primeiro momento, a OAB-CE, por meio de ofício, estará se posicionando pelo cumprimento da Lei 11.769/2008. Se, ainda assim, as escolas não obedeceram à legislação, a secional pretende adotar medidas legais, inclusive buscando apoio da Ordem Nacional, em Brasília, e do Ministério Público Federal.

Presente à coletiva, o conselheiro federal da OAB no Ceará, Jardson Cruz, lembrou que a música tem uma contribuição significativa para tornar "nossa sociedade menos violenta, pois incentiva a espiritualidade".

Já o presidente da Comissão de Educação e Cidadania da OAB-CE, Edimir Martins, considerou o alcance social do cumprimento da Lei. "Ao invés de ficarem na ociosidade, os jovens podem, num turno, ter aulas regulares e, no outro, participar de oficinas de música", disse.

A educação musical, lembrou Edimir Martins, é uma atividade com possibilidade de vir a se transformar em obtenção de uma renda, ou seja trabalho. Também não descartou a criação de cursos técnicos.

"A utilização da música é um elemento transcendental e, nas escolas, vai além da socialização", ressaltou o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro.

A música, enfatizou, não só ajuda a formar cidadãos com maior poder de concentração, como contribui para a paz na família e na sociedade. "Na escola, o ensino da música pode ser um elemento agregador e também favorecer a existência de famílias mais equilibradas", observou Monteiro.

Prazo
A Lei 11.769/2008, publicada no Diário Oficial de 19 de agosto de 2008, estipulou um prazo de três anos para que os sistemas de ensino pudessem se adaptar à nova legislação, prazo este que terminou em agosto do ano passado. Ainda assim, até hoje, não se observa o cumprimento dessa lei, informou o advogado Ricardo Bacelar, explicando que vai propor ao Conselho Federal da OAB que também envie ofício ao Ministro da Educação, governadores de todos os Estados, secionais da Ordem, secretários estaduais de Educação e ao Conselho Nacional de Educação solicitando a urgente inclusão da música no conteúdo das escolas.

Estímulos

"A música ajuda no desenvolvimento do ser humano, favorece a criatividade e a concentração"

Ricardo bacelar
Presidente da Comissão de Direitos Culturais da OAB-CE

MOZARLY ALMEIDAREPÓRTER